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Ata da 4ª Reunião Ordinaria da 1ª Sessão da Câmara Municipal de Amaraji-PE.

por jessica — publicado 14/07/2016 08h47, última modificação 14/07/2016 08h47
Expediente do dia: Projeto de Lei nº001/2015 do Poder Executivo Ementa: Atualiza Lei Municipal 362/2006, conforme a Alteração dos Arts. 132, 134,135 e 139 da Lei nº8,069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares conforme Lei 12,696 de 25 de julho de 2012 e suas posteriores alterações. Projeto de Lei nº002/2015 do Poder Executivo; Ementa: Reestrutura atualiza e adequação ao Sistema Único de Assistência Social e corrigem as leis nº213/96 e 235/97, que cria Conselho Municipal de Assistência Social / Instância do controle Social do Programa Bolsa Família - CMAS/ICS e dá outras providencias. Oficio nº 1,191/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Assunto - Envio da Prestaçao de Contas do Prefeito do Municipio de Amaraji, exercicio de 2012 - Processo T.C nº13,30045-3 (04Vols. + 01 anexo).
  • Ata da 4ª Reunião Ordinaria da 1ª Sessão da Câmara Municipal de Amaraji-PE.
  • 2015-03-02T19:30:00-03:00
  • 2015-03-02T22:00:00-03:00
  • Expediente do dia: Projeto de Lei nº001/2015 do Poder Executivo Ementa: Atualiza Lei Municipal 362/2006, conforme a Alteração dos Arts. 132, 134,135 e 139 da Lei nº8,069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares conforme Lei 12,696 de 25 de julho de 2012 e suas posteriores alterações. Projeto de Lei nº002/2015 do Poder Executivo; Ementa: Reestrutura atualiza e adequação ao Sistema Único de Assistência Social e corrigem as leis nº213/96 e 235/97, que cria Conselho Municipal de Assistência Social / Instância do controle Social do Programa Bolsa Família - CMAS/ICS e dá outras providencias. Oficio nº 1,191/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Assunto - Envio da Prestaçao de Contas do Prefeito do Municipio de Amaraji, exercicio de 2012 - Processo T.C nº13,30045-3 (04Vols. + 01 anexo).
Quando
02/03/2015
de 19h30 até 22h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal de Amaraji-PE.
Pessoa de contato
Telefone de contato
81 35532161
Participantes
Gloria Maria de Andrade Gouveia, Edson Gersino da Silva, Edilson Francisco da Silva, Severino Rufino Lopes Junior, Amaro Moraes dos Santos, Amaro Vieira de Melo Filho, Izaias Silvestre da Silva, Jose Mario de Oliveira e Maria do Socorro Brito Gouveia.
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