Câmara Municipal de Amaraji | Casa Plínio Alves de Araújo

Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos Humanos

Presidente: Júlia Beatriz
Relator: Ricardo Sotero
Membro: Edson Gersino

Analisar proposições legislativas relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e direitos humanos no município.
Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à saúde e à assistência social.
Acompanhar as ações governamentais de proteção social, atenção básica à saúde e promoção da cidadania.
Propor políticas públicas para grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, entre outros.
Promover o debate sobre os direitos sociais, civis e humanos no âmbito municipal.

Acompanhar o funcionamento dos serviços de saúde municipais (postos, unidades, hospitais).
Verificar a distribuição e o acesso a medicamentos, vacinas e tratamentos.
Fiscalizar a gestão e aplicação dos recursos do SUS no município.
Propor medidas para ampliação da cobertura de saúde e melhoria da atenção básica.

Acompanhar o funcionamento dos CRAS, CREAS, abrigos e programas de transferência de renda.
Fiscalizar as ações do município voltadas ao combate à pobreza e à exclusão social.
Propor políticas públicas de inclusão e proteção social.

Zelar pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais da população.
Promover ações em defesa de minorias e pessoas em situação de risco social.
Receber denúncias de violações de direitos e propor encaminhamentos.
Estimular campanhas educativas sobre igualdade, respeito e cidadania.

Realizar visitas técnicas a unidades de saúde, abrigos e entidades assistenciais.
Promover audiências públicas com profissionais da saúde, sociedade civil e órgãos públicos.
Emitir pareceres sobre matérias legislativas pertinentes às suas áreas de atuação.
Cooperar com conselhos municipais de saúde, assistência social e direitos humanos.