A mesa diretora da Câmara Municipal de Amaraji é composta por quatro vereadores. 

Presidente: Ozéas João da Silva
Vice-presidente: Evandro José Ferreira de Melo
1ª Secretária: Maria José Soares
2º Secretário: José Sebastião da Silva

O destaque desta mesa diretora é o trabalho que vem sendo prestado à população local. Todo vereador tem o papel de fiscalizar e atuar com base na lei orgânica municipal.

Competências:

As competências da Mesa Diretora incluem:

1. Coordenação das Atividades Legislativas:
   • Estabelecer a pauta das sessões plenárias e das reuniões das comissões.
   • Coordenar a tramitação de projetos de lei, emendas e outras proposições.
   • Garantir o cumprimento do regimento interno durante as sessões.
2. Administração e Gestão Interna:
   • Supervisionar a administração interna da casa legislativa, incluindo a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
   • Aprovar planos, programas e projetos de gestão administrativa.
   • Gerir o orçamento da casa legislativa e autorizar despesas e contratações.
3. Relações Institucionais e Representação:
   • Manter relações institucionais com outros poderes, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
   • Representar a casa legislativa em eventos oficiais, cerimônias e reuniões.
   • Promover a interação e a cooperação entre a casa legislativa e outras instituições.
4. Comunicação e Transparência:
   • Coordenar a comunicação institucional da casa legislativa, incluindo a relação com a imprensa e a divulgação das atividades legislativas.
   • Promover a transparência e o acesso à informação sobre os trabalhos legislativos.
   • Manter atualizados os canais de comunicação oficiais, como sites e redes sociais.
5. Fiscalização e Controle:
   • Fiscalizar a execução das leis e a atuação dos órgãos e agentes do poder executivo.
   • Acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas.
   • Coordenar as atividades de controle interno e auditoria.
6. Assuntos Jurídicos e Regimentais:
   • Interpretar e garantir o cumprimento do regimento interno da casa legislativa.
   • Resolver questões de ordem e conflitos regimentais durante as sessões.
   • Coordenar a elaboração, revisão e atualização de normas internas e regulamentações.
7. Gestão de Recursos Humanos:
   • Nomear, exonerar e administrar os servidores da casa legislativa, conforme as normas vigentes.
   • Definir políticas de recursos humanos, incluindo planos de carreira, capacitação e avaliação de desempenho.
   • Resolver questões disciplinares e administrativas envolvendo servidores.
8. Coordenação das Comissões:
   • Coordenar e supervisionar o funcionamento das comissões permanentes e temporárias.
   • Garantir a integridade e a eficácia dos trabalhos das comissões.
   • Facilitar a interação entre as comissões e o plenário.
9. Elaboração de Relatórios e Pareceres:
   • Elaborar relatórios sobre as atividades da mesa diretora e da casa legislativa.
   • Produzir pareceres sobre matérias legislativas, questões regimentais e outros assuntos relevantes.

Atribuições:

As atribuições da Mesa Diretora incluem:

1. Direção dos Trabalhos Legislativos:
   • Planejar, organizar e dirigir os trabalhos legislativos, incluindo a definição da pauta das sessões.
   • Coordenar a tramitação de proposições legislativas e matérias em análise.
   • Garantir o cumprimento das normas regimentais durante as sessões.
2. Administração Interna:
   • Supervisionar a administração da casa legislativa, incluindo recursos humanos, materiais e financeiros.
   • Aprovar planos, programas e projetos de gestão administrativa.
   • Gerir o orçamento da casa legislativa e autorizar despesas.
3. Gestão de Recursos Humanos:
   • Nomear e exonerar servidores da casa legislativa, conforme as normas vigentes.
   • Definir e implementar políticas de recursos humanos, incluindo planos de carreira, capacitação e avaliação de desempenho.
   • Resolver questões disciplinares e administrativas envolvendo servidores.
4. Relações Institucionais:
   • Manter relações com outros poderes e órgãos governamentais.
   • Representar a casa legislativa em eventos oficiais e reuniões com autoridades e entidades.
   • Promover a interação com a sociedade civil e entidades representativas.
5. Comunicação e Divulgação:
   • Coordenar a comunicação institucional da casa legislativa, incluindo relações com a imprensa e divulgação das atividades legislativas.
   • Manter atualizados os canais de comunicação, como sites oficiais e redes sociais.
   • Promover a transparência e o acesso à informação sobre as atividades legislativas.
6. Fiscalização e Controle:
   • Acompanhar e fiscalizar a execução das leis aprovadas pela casa legislativa.
   • Coordenar a fiscalização dos atos do poder executivo e de outros órgãos públicos.
   • Garantir o cumprimento das normas e procedimentos internos.
7. Assuntos Jurídicos e Regimentais:
   • Interpretar e garantir o cumprimento do regimento interno da casa legislativa.
   • Resolver questões de ordem e conflitos regimentais durante as sessões.
   • Coordenar a elaboração e revisão de normas internas e regulamentações.
8. Coordenação das Comissões:
   • Coordenar e supervisionar o funcionamento das comissões permanentes e temporárias.
   • Garantir a integridade e a eficácia dos trabalhos das comissões.
   • Mediar a interação entre as comissões e o plenário.