Presidente: Júlia Beatriz
Relator: Ricardo Sotero
Membro: Edson Gersino

Competências da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

A comissão é responsável por analisar proposições legislativas, fomentar debates sobre direitos fundamentais e fiscalizar a aplicação de recursos governamentais. Seu escopo normativo centra-se em acompanhar as políticas públicas do SUS e da assistência social, propondo ações para a proteção, cidadania e inclusão de grupos vulneráveis no município.

Atribuições da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

Na prática, o órgão monitora diretamente o funcionamento de serviços de saúde e equipamentos sociais (como hospitais, postos, CRAS e abrigos), avaliando o acesso a tratamentos, vacinas e programas de renda. A comissão defende ativamente minorias, recebe denúncias de violações e promove campanhas educativas, viabilizando esse trabalho por meio de visitas técnicas, audiências públicas, emissão de pareceres e cooperação contínua com os conselhos municipais.