A Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que estabelece o 25 de janeiro como Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens (PL 4.811/2019). Foi nessa data, ainda este ano, que o rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, matou pelo menos 250 pessoas, deixando outras 20 desaparecidas em Brumadinho (MG).

— Quando achávamos que tínhamos visto o máximo de horrores em Mariana [MG], em 2015, quando um outro rompimento deixou 19 mortos e um desastre ambiental incalculável, fomos surpreendidos por Brumadinho. Por que o país não aprendeu a lição? Por que a Vale, envolvida na tragédia de Mariana, não tomou medidas rigorosas para que novos desastres não ocorressem? Talvez porque a Samarco [controlada pela Vale] tenha pago, até hoje, um percentual bem menor do que 10% das multas que lhe foram aplicadas. Além disso, ninguém foi preso ou responsabilizado criminalmente pelo desastre em Mariana — protestou o relator da proposta, Fabiano Contarato (Rede-ES).

Para o senador, as empresas são as grandes responsáveis pelas megacatástrofes. E cabe a elas assumir as indenizações e multas pelos danos que provocaram.

— Mas compete também ao Poder Legislativo determinar regras as obrigando a cuidados imprescindíveis na manutenção das barragens, assim como em multas que cubram e desestimulem os danos decorrentes de rompimentos. Acho que o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragem não será um dia para celebrarmos, mas para nos conscientizarmos e agirmos — finalizou Contarato.

A proposta pode agora seguir à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/17/ce-aprova-criacao-do-dia-nacional-de-seguranca-da-vida-nas-areas-de-barragens