APRESENTAÇÃO

Com a Promulgação da Revisão, Consolidação e Atualização da Lei Orgânica do Município, ocorrida em 2007, surgiu a imperiosa necessidade de rever, consolidar e atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que nada mais é o guia do funcionamento do Poder Legislativo Municipal, servidores e Vereadores, que seguindo os parâmetros gerais da Lei Orgânica, determina os órgãos internos sua composição, atribuições e peculiaridades.

É mais uma iniciativa marcante de uma gestão que preocupou-se em “arrumar” uma Casa que por muito tempo pouco produziu na área legislativa.

Com a composição de Vereadores que tomou posse em 01 de janeiro de 2005 e especialmente na Gestão 2007/2008, a Câmara Municipal de Amaraji, pela primeira vez em sua História, por incrível ou estranho que possa parecer, conseguiu ter produção legislativa própria superior à produção legislativa do Poder Executivo. Ou seja, pelo menos neste período, deixou de ser a tão criticada Câmara “lagartixa”.

Agora a Câmara conta com Gabinetes individuais para todos os Vereadores, tem um razoável sistema de informática com computadores em rede, iniciou a digitalização de seus arquivos e está em fase de implantação do sistema digital de captação de áudio e vídeo do Plenário, substituindo o antigo sistema de gravação de áudio em fitas K-7.

Obviamente não é tudo que se pode esperar de condições de trabalho na Câmara e para os Vereadores e seus colaboradores, mas já há agora os elementos mínimos possibilitadores de uma atuação parlamentar descente.

George do Rêgo Barros da Silva
Presidente

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